TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições (“Contrato”) estabelecem os termos juridicamente vinculativos sob os quais a Travomint (“nós”, “nos”, “nossos”) fornece serviços de reserva relacionados a viagens, incluindo voos, hospedagens/hotéis, pacotes, traslados e outros serviços relacionados (“você”, “seu”, “Viajante”). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e concorda em ficar vinculado a todos os termos aqui estabelecidos.
A. Chamamos a sua atenção para os termos e condições de viagem aqui presentes (“Termos e Condições”). Tais Termos e Condições, incluindo todos os folhetos, documentos, correspondências e os termos e condições dos nossos Fornecedores (conforme definidos neste documento), constituem a base do contrato com você. Antes de efetuar uma reserva conosco, você deve certificar-se de que leu e compreendeu estes Termos e Condições. Observe que estes Termos e Condições contêm isenções de responsabilidade, bem como isenções de ação coletiva e de seleção de local, além de cláusulas de notificação. Ao solicitar a confirmação da sua reserva, você aceita todos os Termos e Condições estabelecidos abaixo e reconhece que leu os Termos e Condições deste contrato (“Contrato”) e concorda com eles.
B. Você declara e garante que (a) tem idade suficiente e pode criar obrigações legais vinculativas em relação ao seu uso, (b) está legalmente autorizado a agir em nome daqueles que você representa e aceita estes termos e condições em nome deles, e (c) as informações fornecidas por você ou pelos membros do seu grupo são verdadeiras e corretas.
1. RESERVA
1.1 Ao efetuar uma reserva, você deverá pagar o depósito exigido ou o pagamento integral conforme especificado no momento da reserva.
1.2 Você deve revisar cuidadosamente todos os documentos de reserva, incluindo faturas de confirmação e certificados de viagem. Quaisquer imprecisões devem ser comunicadas imediatamente, pois correções podem não ser possíveis posteriormente.
1.3 Uma reserva só será considerada confirmada após recebermos:
- Todas as informações necessárias para o viajante;
- Confirmação escrita ou eletrônica da aceitação destes Termos e Condições.
1.4 Após a confirmação, forneceremos as instruções de pagamento e as datas de vencimento, que constituem parte integrante do seu contrato.
1.5 Você concorda que sua reserva está sujeita às regras tarifárias, termos, condições e políticas do(s) Fornecedor(es) aplicável(eis), que podem incluir companhias aéreas, operadores turísticos, hotéis, linhas de cruzeiro, locadoras de veículos e outros fornecedores terceirizados.
1.6 Atuamos exclusivamente como intermediários entre você e o Fornecedor e não somos responsáveis pelos atos, omissões ou situação financeira de qualquer Fornecedor.
2. PAGAMENTO E PREÇO
2.1 É necessário efetuar o pagamento integral ou um depósito no momento da reserva. O saldo deverá ser pago até a data de vencimento especificada.
2.2 O não pagamento até a data de vencimento especificada poderá resultar em:
- cancelamento automático da sua reserva;
- perda de depósitos; e
- A aplicação das taxas de cancelamento está descrita na Seção 7 (Cancelamentos e Reembolsos).
- Se você reservou um pacote conosco como organizadores, nossa política de cancelamento será aplicada.
2.3 Qualquer pagamento não efetuado ou recusado será tratado como um cancelamento iniciado por você.
2.4 Você reconhece que tarifas promocionais ou com desconto geralmente acarretam restrições, incluindo depósitos não reembolsáveis, alterações limitadas ou taxas de alteração mais altas. Qualquer alteração em um itinerário pode resultar em custos adicionais a serem pagos por você.
2.5 Você reconhece que o planejamento de viagens profissionais exige tempo, conhecimento especializado e recursos administrativos significativos.
2.6 Consequentemente, qualquer taxa de consulta, planejamento ou gestão de viagens cobrada por nós — seja cotada como uma taxa fixa ou por viajante ou itinerário — não é reembolsável, independentemente de você optar por reservar a viagem, modificar seus planos ou cancelar a viagem planejada por qualquer motivo.
2.8 Nossa taxa profissional de planejamento e projeto não será reembolsável.
3. PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES
3.1 Embora façamos todos os esforços para garantir a precisão do conteúdo do nosso site, brochuras e materiais publicitários, erros podem ocasionalmente ocorrer.
3.2 Reservamo-nos o direito de corrigir preços e outros detalhes antes da confirmação da reserva.
3.3 Você deve verificar a exatidão de todos os detalhes da viagem no momento da reserva.
3.4 É de sua responsabilidade revisar todas as confirmações, faturas e documentos de viagem para garantir a exatidão. Todos os nomes devem corresponder aos que constam no documento de identificação emitido pelo governo. Não nos responsabilizamos por erros decorrentes da sua falha em revisar a documentação.
3.5 Você deve fornecer os nomes dos viajantes exatamente como aparecem no passaporte ou documento de identidade emitido pelo governo que será usado para a viagem.
3.6 Os nomes do meio são geralmente opcionais nos bilhetes aéreos; no entanto, quaisquer imprecisões ou omissões nas informações do viajante podem resultar em embarque negado, taxas adicionais ou na necessidade de comprar uma nova passagem.
3.7 Você é o único responsável por fornecer informações pessoais precisas, incluindo nome completo, data de nascimento, dados do passaporte, sexo (se necessário), números de viajantes conhecidos e outros dados regulamentares.
3.8 Quaisquer custos, penalidades ou consequências decorrentes do envio incorreto, incompleto ou atrasado de informações do viajante serão suportados exclusivamente por você.
4. PEDIDOS ESPECIAIS
4.1 Quaisquer pedidos especiais (como necessidades dietéticas ou preferências de quarto) devem ser feitos no momento da reserva.
4.2 Encaminharemos sua solicitação ao Fornecedor relevante, mas não podemos garantir o atendimento e não nos responsabilizamos caso uma solicitação não seja atendida.
5. SEGURO DE VIAGEM
5.1 É obrigatório que todos os viajantes possuam um seguro de viagem adequado.
5.2 Sua apólice deve cobrir cancelamento, despesas médicas, repatriação, perda de bagagem e outros riscos relevantes.
5.3 Não nos responsabilizamos por custos decorrentes da sua falha em obter um seguro adequado.
6. CONDIÇÕES DO FORNECEDOR
6.1 Muitos serviços de viagem são fornecidos por fornecedores independentes cujos próprios termos e condições fazem parte do seu contrato.
6.2 Estas cláusulas podem limitar ou excluir a sua responsabilidade perante si.
6.3 Aplicam-se também as Condições de Transporte das companhias aéreas.
6.4 As franquias de bagagem e as taxas de excesso de bagagem são determinadas pela companhia aérea.
7. CANCELAMENTO DA SUA VIAGEM
7.1 Cada fornecedor (companhia aérea, hotel, operador turístico, etc.) mantém as suas próprias políticas de cancelamento. Estas políticas serão divulgadas no momento da reserva e serão rigorosamente aplicadas.
7.2 Os pedidos de cancelamento devem ser submetidos por escrito via e-mail com confirmação de leitura ativada. Reembolsos ou créditos, se houver, serão emitidos estritamente de acordo com as políticas do Fornecedor, mas não somos responsáveis por atrasos, recusas ou falhas do Fornecedor em emitir reembolsos. Os prazos de processamento variam e não podemos garantir um prazo específico para o reembolso.
7.3 Bilhetes ou reservas parcialmente utilizados, ou aqueles sujeitos a penalidades de cancelamento de 100%, não são reembolsáveis.
7.4 Em casos de emergências médicas, desastres naturais ou outros eventos imprevistos, trabalharemos com o Fornecedor para solicitar reembolsos ou créditos. No entanto, a aprovação fica a critério exclusivo do Fornecedor.
8. CANCELAMENTO POR PARTE DO FORNECEDOR
Caso um Fornecedor altere ou cancele os seus planos confirmados, notificá-lo-emos imediatamente após recebermos tal informação. Iremos ajudá-lo a encontrar alternativas; contudo, não somos responsáveis por perdas, custos adicionais ou danos resultantes de ações ou falhas do Fornecedor, incluindo falência ou insolvência.
9. AVALIAÇÕES E PADRÕES DE ACOMODAÇÃO
9.1 As classificações de acomodação (como as classificações por estrelas) são fornecidas diretamente pelo Fornecedor e destinam-se apenas a servir de orientação geral.
9.2 Os padrões podem variar muito entre países, regiões e fornecedores. Não garantimos a exatidão, consistência ou adequação de qualquer classificação, descrição ou padrão fornecido.
10. FORÇA MAIOR
Não nos responsabilizamos pelo não cumprimento das obrigações causado por circunstâncias fora do nosso controle ou do controle do Fornecedor, incluindo, entre outras: desastres naturais; casos fortuitos; epidemias ou pandemias; guerras; agitação civil; terrorismo ou ameaças de terrorismo; conflitos trabalhistas; restrições governamentais; falhas mecânicas; e condições climáticas adversas.
11. PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO, AUTORIZAÇÃO E ESTORNOS
11.1 Aceitamos os principais cartões de crédito (Visa, Mastercard, etc.). É necessária uma autorização assinada ou eletrônica para cada transação.
11.2 Ao autorizar um pagamento com cartão de crédito, você reconhece e concorda que:
- Você nos autoriza a debitar do seu cartão todos os valores referentes às viagens aprovadas;
- Você concorda com todas as políticas de cancelamento aplicáveis à sua reserva; e
- Você não iniciará nenhum estorno indevido ou não autorizado.
11.3 Você concorda em entrar em contato conosco diretamente antes de contestar qualquer cobrança junto à sua operadora de cartão. Nós reservamos o direito de contestar e reverter qualquer estorno indevido e recuperar os custos associados, incluindo honorários advocatícios.
11.4 As seguintes circunstâncias constituem estornos indevidos, para os quais contestaremos agressivamente qualquer reclamação:
- Estornos relacionados a reservas não canceláveis, independentemente de a viagem ter sido utilizada ou não;
- Cobranças autorizadas por pessoa com acesso ao seu cartão, exceto em casos de fraude;
- Insatisfação com o produto, serviço ou descrição do fornecedor;
- Cancelamentos por parte de fornecedores ou transportadoras devido a força maior, interrupções operacionais ou circunstâncias fora do nosso controle.
- discordância com as políticas de cancelamento ou reembolso publicadas após a aceitação das mesmas.
12. APTIDÃO PARA VIAJAR E CONDIÇÕES MÉDICAS
12.1 Se você ou alguém do seu grupo tiver alguma condição médica ou deficiência que possa afetar a viagem, você deve nos informar antes de reservar.
12.2 Poderemos exigir um atestado médico que confirme que você está apto para viajar.
12.3 Se o Fornecedor ou nós não pudermos atender às suas necessidades, poderemos recusar ou cancelar a sua reserva.
12.4 Alguns países exigem que visitantes estrangeiros possuam seguro médico válido na entrada. Não nos responsabilizamos por entradas negadas caso o viajante não consiga fornecer tais informações às autoridades de seguro ou por qualquer outra recusa de entrada.
12.5 A recusa em adquirir um plano de proteção de viagem adequado pode resultar na perda dos seus custos de viagem e/ou exigir mais dinheiro para corrigir a situação.
12.6 Você também reconhece que, sem essa cobertura, pode não haver como recuperar quaisquer perdas, custos ou despesas incorridas. Se você optar por viajar sem cobertura adequada, não seremos responsáveis por quaisquer perdas suas, independentemente de como tenham surgido, para as quais a cobertura do plano de proteção de viagem estaria disponível.
13. REQUISITOS DE PASSAPORTE, VISTO E SAÚDE
13.1 É da sua responsabilidade garantir o cumprimento de todos os requisitos de passaporte, visto, saúde e imigração.
13.2 A maioria dos países exige que os passaportes sejam válidos por pelo menos seis meses após a data de retorno.
13.3 As companhias aéreas ou as autoridades podem recusar a viagem se a documentação for inadequada. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas associadas.
13.4 Você concorda em nos reembolsar por quaisquer multas ou custos incorridos devido ao seu descumprimento.
14. CLÁUSULA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1 Utilização de Fornecedores Terceirizados: A Travomint, seus funcionários, acionistas, agentes e representantes dependem de fornecedores terceirizados independentes para organizar passeios, transporte, turismo, hospedagem e todos os demais serviços relacionados à viagem. Não possuímos, gerenciamos, operamos, supervisionamos ou controlamos quaisquer fornecedores de transporte, veículos, aeronaves, hotéis, restaurantes ou quaisquer outras entidades que prestem serviços relacionados à sua viagem.
14.2 Situação dos Fornecedores: Todos os bilhetes, recibos, cupões e vouchers são emitidos sujeitos aos termos e condições impostos por cada fornecedor. Ao aceitar ou utilizar tais documentos, ou ao utilizar os serviços, todos os viajantes reconhecem e concordam em ficar vinculados a esses termos do fornecedor.
14.3 Bens Pessoais: Não nos responsabilizamos por quaisquer bens pessoais perdidos, roubados ou danificados que lhe pertençam.
15. AVISOS DE VIAGEM
15.1 Você deve consultar os avisos de viagem governamentais vigentes antes de viajar.
15.2 Recomendações para “evitar viagens” podem constituir circunstâncias extraordinárias.
16. RECONFIRME SEU VOO.
Recomendamos que você confirme pessoalmente seu horário de voo com 24 horas de antecedência, diretamente com a companhia aérea ou conosco, em caso de alterações ou atrasos de última hora. A maioria das companhias aéreas permite o check-in online até 24 horas antes da partida.
17. RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÕES
17.1 Nossa responsabilidade está estritamente limitada ao valor pago pelos serviços prestados diretamente por nós.
17.2 Não nos responsabilizamos por:
- Acidentes, lesões, perdas ou danos durante viagens
- Doenças, pandemias ou riscos à saúde
- Avisos governamentais ou fechamento de fronteiras
- Negligência do fornecedor
- eventos de força maior
- Atos de terrorismo ou atividade criminosa
- Falhas de equipamentos ou problemas de manutenção
17.3 Você concorda em nos indenizar por perdas incorridas devido às suas ações, incluindo estornos falsos ou uso indevido dos serviços.
17.4 Você concorda em indenizar e isentar a Travomint e seus Representantes de quaisquer despesas, perdas, responsabilidades, danos, julgamentos, acordos e custos (coletivamente, “danos”) envolvidos ou incorridos por eles ou seus Representantes (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e o adiantamento dos mesmos) com relação a quaisquer reivindicações, ações judiciais, arbitragens ou outras causas de ação, que resultem, direta ou indiretamente, de: (i) violação ou ameaça de violação deste Contrato pelo viajante e (ii) qualquer dano causado pelo viajante durante a participação na viagem.
18. VIOLAÇÕES POR SUA PARTE
Você concorda que qualquer violação de tais termos e condições pode resultar em (a) cancelamento da sua reserva ou compra, (b) perda de quaisquer valores pagos pela sua reserva ou compra e (c) negação de acesso ao produto ou serviço relacionado à viagem em questão.
19. DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E INTERRUPÇÕES DE VIAGEM
19.1 Você reconhece que viajar pode envolver exposição a doenças transmissíveis.
19.2 We are not responsible for losses resulting from:
- Regras de quarentena
- Obrigatoriedade da vacinação
- Restrições de entrada relacionadas à saúde
- Alterações no cronograma do fornecedor
- Suspensões impostas pelo governo
19.3 Reembolsos, créditos ou direitos de remarcação dependem exclusivamente das políticas do Fornecedor vigentes no momento da interrupção.
19.4 Não nos responsabilizamos por despesas adicionais, incluindo:
- Quarentena em hotel
- Tratamento médico
- Estadia prolongada
- Conexão perdida devido a triagem de saúde.
20. COOKIES E RASTREAMENTO DIGITAL
20.1 Nosso site usa cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho.
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21. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
21.1 Os viajantes devem primeiro tentar resolver os problemas diretamente connosco por e-mail.
21.2 Você concorda em não registrar um estorno ou contestação de pagamento sem antes tentar resolver o problema conosco.
22. RECLAMAÇÕES E SUPORTE AO CONSUMIDOR
22.1 Você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte ao cliente pelo endereço care@travomint.com.
22.2 Os tempos de resposta do suporte variam dependendo da natureza da consulta.
22.3 Assistência de viagem urgente está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
22.4 Se você tiver algum problema durante a viagem, notifique o Fornecedor/Principal ou seu representante imediatamente.
22.5 Se o problema persistir, entre em contato conosco o mais breve possível.
22.6 As reclamações formais devem ser apresentadas por escrito no prazo de 28 dias após o regresso da viagem.
23. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão vigente no momento da reserva será aplicada ao seu contrato.
